Quem se aposenta por invalidez pode se aposentar por idade?

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Aposentadoria por incapacidade

Conheça as novas regras da aposentadoria por incapacidade e descubra qual é a melhor modalidade para você.

Afinal, existe a possibilidade de solicitar a aposentadoria por idade após ser aposentado por invalidez? É possível acumular benefícios? Qual modalidade é a mais vantajosa? Essas são dúvidas bastante comuns, principalmente depois das mudanças estabelecidas pela Reforma da Previdência.

Também quer saber se quem se aposenta por invalidez pode se aposentar por idade? Então continue a leitura deste post com a gente para descobrir e para conhecer as novas regras da aposentadoria por incapacidade permanente. 

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um direito dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ficam incapazes de trabalhar devido à doenças ou acidentes. 

Para conseguir este benefício, é preciso antes solicitar o auxílio-doença: o segurado passa por perícia e se for constatado a incapacidade permanente, a aposentadoria pode ser iniciada. Vale ressaltar que o beneficiário pode ser reavaliada a cada 2 anos pelo INSS para verificar possíveis mudanças no quadro clínico.

Quem se aposenta por incapacidade pode se aposentar por idade?

Em alguns casos, o quadro de incapacidade permanente pode mudar e assim o segurado tem o benefício da aposentadoria cancelado. Nesse cenário, é preciso entender alguns pontos para ter um bom planejamento e garantir os direitos previstos na legislação:

  • O tempo da aposentadoria por invalidez é contado como tempo de contribuição nos casos de incapacidade por acidente de trabalho. Assim, é possível adicionar o período para solicitar outra modalidade de aposentadoria.
  • Para doenças e acidentes não relacionados com o trabalho, é preciso voltar a contribuir para ter direito a computar o período de aposentadoria por incapacidade ao tempo de contribuição.

É importante saber que, em casos de incapacidade permanente, você pode escolher entre as modalidades de aposentadoria, mas a acumulação de benefícios não é permitida. A dica é avaliar o sistema mais vantajoso para você. 

Aposentadoria por idade ou incapacidade: qual é melhor?

Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria por invalidez garantir o valor integral do benefício, por isso era o sistema mais vantajoso. As novas regras da aposentadoria por incapacidade mudaram isso. 

Hoje, apenas as aposentadorias consequentes de doença profissional ou do trabalho e de acidentes de trabalho garantem 100% do benefício. O cálculo do valor para acidentes e doenças não relacionadas ao trabalho segue a regra geral: 60% da média dos salários com acréscimo de 2% por ano extra após a idade mínima. 

Outro ponto para se considerar ao escolher entre a aposentadoria por idade ou por incapacidade é o fato de que a primeira é permanente, enquanto a segunda pode ser reavaliada pelo INSS. A exceção de reavaliação existe para alguns casos, que garantem o benefício permanente, confira:

  • Segurados com mais de 55 anos que recebem a aposentadoria há pelo menos 15 anos
  • Segurados que completam 60 anos
  • Portadores de AIDS

Para entender qual é o sistema mais vantajoso para você, conte com a equipe de profissionais especializados em direito previdenciário da Christine Souza Advocacia!  

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Leia também: Como fica a aposentadoria proporcional após a Reforma?

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