Pensão por morte para invalidez temporária: é possível receber?

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Pensão por morte para invalidez temporária

Entenda como funciona pensão por morte para filho inválido, mesmo quando a condição pode ser temporária.

Muita gente sabe que o recurso da pensão por morte é concedido à dependentes inválidos, mesmo que estes sejam maior de idade, mas será que a regra é válida apenas para invalidez permanente? Nós vamos te contar isso hoje!

Para saber como funciona pensão por morte para filho inválido, independente da possibilidade de melhora, continue a leitura deste post com a gente.  

Como funciona pensão por morte?

Pensão por morte para invalidez temporária

Regulamentada pela Lei 8213/91, pensão por morte é o benefício fornecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes do segurado quando este vem a falecer. Existe uma classificação de quem pode receber o benefício e cada caso possui uma duração definida para o recebimento, confira:

  • Para cônjuge, companheiro (a) ou cônjuge divorciado que recebia pensão alimentícia

Duração de 4 meses para casos em que o segurado tenha realizado 18 contribuições à Previdência ou em que o casamento ou união estável tinha menos de 2 anos. A duração pode variar se o segurado contribuiu além de 18 meses, se o casamento tinha mais de 2 anos ou em casos de morte por acidente.

  • Para pais, irmãos e filhos

Irmãos recebem o benefício até os 21 anos e, assim como os pais, precisam comprovar dependência financeira. Para os filhos, não é necessário comprovar dependência e o benefício dura até os 21 anos, exceto nos casos de invalidez ou deficiência (quando o recurso de pensão por morte é vitalício).

  • Duração conforme idade

Confira as regras da pensão por morte com relação a duração definida pela idade do pensionista:

Idade Período de concessão
Menos de 21 anos 3 anos
Entre 21 e 26 anos 6 anos
Entre 27 e 29 anos 10 anos
Entre 30 e 40 anos 15 anos
Entre 41 e 43 anos 20 anos
A partir de 44 anos Pensão vitalícia

 

Pensão por morte para invalidez temporária é possível?

Como vimos acima, as regras da pensão por morte garantem a concessão do benefício aos filhos inválidos, mas muita gente desconhece a possibilidade de requerer o benefício em casos de invalidez temporária. Isso porque a lei prevê o fim da pensão para o pensionista em casos de cessação da invalidez.

Na visão de especialistas em direito previdenciário, como a lei não pressupõe o caráter definitivo de invalidez como um requisito, pode-se considerar a possibilidade de concessão para casos temporários. A mesma definição está presente no decreto 3048/99, que regulamenta a lei.

Para completar, o conceito de invalidez previsto no Manual de Perícia Médica da Previdência Social também confirma a possibilidade de pensão por morte para invalidez temporária. Ele a define da seguinte maneira: “a invalidez pode ser conceituada como a incapacidade laborativa total, permanente ou com prazo indefinido

Com isso, podemos entender que a concessão do recurso de pensão por morte deve ser realizada independente da possibilidade de melhora, muitas vezes incerta. Para evitar qualquer problema, é essencial que o pensionista faça revisões regulares do benefício por meio de uma avaliação do seu quadro clínico.

Para não ter problemas no recebimento do benefício, contrate um advogado! Aqui na Christine Souza você encontra profissionais especializados em direito previdenciário prontos para te ajudar.

 

Ainda ficou alguma dúvida sobre o assunto? Acesse  Christine Souza Advocacia e saiba quais são seus direitos em caso de invalidez temporária. 

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Nosso escritório iniciou as atividades jurídicas no ano de 2000, associando-se a Advogados com ampla experiência e atuação nacional em diversas áreas do Direito.

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