Como fica a aposentadoria proporcional após a reforma

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Aposentadoria

Entenda o que mudou nas regras da aposentadoria proporcional após a reforma da previdência e como isso pode afetar os segurados.

Não é surpresa que a reforma da previdência tenha trazido alterações nas modalidades de aposentadoria existentes no Brasil, tornando até mesmo a concessão do benefício um processo mais difícil.

Essas diversas mudanças geram muitas dúvidas para os brasileiros que se perdem quanto ao seus direitos junto ao INSS.

Uma pergunta comum de se ouvir após a reforma da previdência é: A aposentadoria proporcional foi extinta? Bom, se você também é um dos brasileiros que quer saber a resposta para essa pergunta saiba que está no lugar certo, pois neste artigo iremos falar justamente sobre essa modalidade do benefício previdenciário.

Fique atento para tirar todas as suas dúvidas sobre as novas regras para aposentadoria proporcional.

Concessão da aposentadoria proporcional 

Uma das radicais alterações da reforma da previdência é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, que está prevista no art. 9°, inciso 1° da EC n° 20/1998.

Neste caso, somente aqueles que possuem direito adquirido, ou seja cumpriram todos os requisitos para concessão do benefício até a data que vigorou a EC n°103/2019 é que terão direito a requerer a aposentadoria.

Se você não está tão familiarizado com as regras do benefício confira como era a concessão da aposentadoria profissional antes da reforma e como ficou agora.

A aposentadoria por contribuição antes da reforma era devida ao segurado que cumpria 30 anos de tempo de serviço, se homem e 25 anos se mulher, independente da idade como está previsto no art. 52 da Lei 8.213/91.

Ainda nas regras anteriores, o cálculo para renda mensal inicial equivalia a 70% do salário de benefício com um   acréscimo de 6% por ano extra trabalhado, podendo chegar ao máximo de 100% conforme art. 53 da Lei 8.213/91.

Após a promulgação da Emenda constitucional n° 20 de 15/1998 essa modalidade foi extinta e agora somente aqueles que possuem direito adquirido, pois ingressaram no regime geral da previdência social até a data de 15/12/1998, preenchendo todos os requisitos legais para concessão do benefício na época.

As novas regras para aposentadoria proporcional tornou-se mais rigorosa, com um aumento de 5 anos no tempo mínimo de serviço, assim os requisitos serão: 

  • 35 anos de contribuição para homens com idade mínima de 53 anos
  • 30 anos de contribuição para mulheres com idade mínima de 48 anos 
  • Possuir contribuição antes de 16/12/1998
  • Carência de 180 contribuições 

aposentadoria

Existem segurados que ingressaram no regime previdenciário antes da EC 20/98 mas não haviam alcançado o tempo mínimo para concessão da aposentadoria proporcional, nesse caso já uma regra.

O segurado deve cumprir os requisitos de idade mínima já apresentados acima, além de pagar um pedágio que corresponde a 40% do tempo que faltava para atingir o mínimo exigido (25 e 30 anos respectivamente). Esse pedágio corresponde a um período adicional de contribuição.

Se faltarem 10 anos por exemplo para completar o tempo mínimo de contribuição, o pedágio que equivale a 40% desse tempo seria de 4 anos, logo na data de entrada do requerimento para o benefício, o segurado deveria além de comprovar a idade levar documentos que provem seus 30 anos de contribuição + os 4 anos de pedágio, ou seja, 34 anos.

Com tanta burocracia ficou mais difícil de entender, mas fique tranquilo, quando chegar a sua vez de adquirir seu direito previdenciário nós vamos te ajudar! 

Acesse nosso site para conhecer nossa equipe de advogados previdenciários que vão comprovar o seu direito e acelerar a concessão do benefício.

Deixe seu comentário

Sobre nós

Nosso escritório iniciou as atividades jurídicas no ano de 2000, associando-se a Advogados com ampla experiência e atuação nacional em diversas áreas do Direito.

Últimos Post

Contate-nos

Deixe seu contato, Ligamos para você!
Falar com um especialista agora!