Aposentadoria por incapacidade permanente

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Aposentadoria por invalidez

Entenda como fica a aposentadoria por incapacidade permanente após da reforma da previdência, quais os requisitos para obtê-la  e a possibilidade de enquadramento acidentário na mesma!

A reforma da previdência trouxe severas mudanças para alguns dos tipos de aposentadoria, uma delas foi a por invalidez que inclusive após a reforma passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

As mudanças não foram apenas no nome como é conhecida, mas também no que diz respeito ao valor mensal pago aos segurados.

Quer saber como fica a aposentadoria por invalidez após a reforma, os requisitos para concessão do benefício e qual a possibilidade de enquadramento acidentário na aposentadoria? Confira as dicas que nós do escritório de advocacia Christine Souza separamos para você! 

Aposentadoria por invalidez após a reforma

Regulamentada pela Lei n° 6.367 de 19 de outubro de 1976, a aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício concedido pelo INSS quando a perícia médica comprovante que o segurado se encontra incapacitado para qualquer atividade laborativa e não conseguirá se recuperar com o tempo.

A mudança mais importante que veio após a reforma da previdência é no cálculo. Antes a dia salarial era baseada em 80% dos maiores salários do segurado, agora o INSS fará uma média de 100% dos salários, nesse caso os 20% menores serão descartados do cálculo.

Quanto ao benefício, antes a aposentadoria por invalidez era baseada em 100% dessa média sendo que o tempo de contribuição do segurado não interferia no valor final.

Na regra atual o valor começará com 60% dessa média com acréscimo de 2% a cada ano que ultrapassar os 20 anos mínimos estabelecidos para contribuição, ou seja, quem contribuir menos que o  tempo mínimo irá receber apenas 60% da média aritmética de valores. 

Para concessão da aposentadoria por invalidez é necessário que o segurado apresente os seguintes documentos para agendamento no INSS:

  • Relatórios e laudos médicos
  • Receita de medicamentos
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário 
  • Carteira de Trabalho e contratos 

Enquadramento acidentário na aposentadoria por incapacidade permanente

Muitas pessoas se perguntam o que o auxílio doença tem a ver com a aposentadoria por incapacidade permanente.

A relação é simples, o auxílio doença pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente quando em perícia é constatado que a incapacidade que antes era considerada temporária se tornou permanente.

Este benefício é devido a quem sofreu acidente de trabalho ou desencadeou alguma doença decorrente de seu exercício laboral e é pago a partir do 16° dia de afastamento do trabalho.

Vale lembrar que essa conversão não é um benefício solicitado no INSS, o segurado precisa com a ajuda de um advogado previdenciário ingressar com um pedido judicial.

Aposentadoria por invalidez 

Agora que você já entendeu um pouco mais sobre como fica a aposentadoria por invalidez após a reforma bem como o enquadramento acidentário na mesma, deu para perceber que é preciso com tantos requisitos é preciso correr atrás do seu direito previdenciário para não perder a concessão do benefício.

Nós podemos te ajudar nessa etapa, contamos com uma equipe de advogados previdenciários que vão até mesmo agilizar o recebimento do benefício quando você precisar!

Acesse o site e entre em contato com nossa equipe! 

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Nosso escritório iniciou as atividades jurídicas no ano de 2000, associando-se a Advogados com ampla experiência e atuação nacional em diversas áreas do Direito.

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