Acumulação de aposentadorias em regimes diferentes é possível?

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Saiba aqui se é possível acumular duas aposentadorias de regimes previdenciários diferentes!

Uma grande dúvida quando o assunto é aposentadoria está relacionada a possibilidade de acumular benefícios. Será que a acumulação de aposentadoria regime próprio e geral é possível, por exemplo?

Se você também tem essa dúvida, então veio ao lugar certo! Continue a leitura para saber se é possível acumular duas aposentadorias de regimes previdenciários diferentes.

Afinal, é possível acumular duas aposentadorias?

A resposta para essa pergunta é sim, é possível acumular aposentadorias, mas elas precisam ser de regimes diferentes. Antes de explicarmos melhor como funciona esse processo, precisamos entender os regimes existentes no país. 

Esse conhecimento é importante para planejar a sua aposentadoria do jeito certo e garantir os melhores benefícios para você. Confira os dois regimes previdenciários existentes no Brasil:

  1. Regime Geral de Previdência Social

O Regime Geral de Previdência Social, ou RGPS, é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada e é regido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segurados facultativos, servidores de cargo em comissão e funcionários públicos também se encaixam nesta categoria.

  1. Regime Próprio de Previdência Social

Por sua vez, o Regime Próprio de Previdência Social, ou RPPS, atende apenas servidores da esfera pública com cargo efetivo. Ele é válido para cargos estabilizados, vitaliciados e militares. 

Com este regime, a acumulação de aposentadoria cargo público só será possível em casos de cargos acumuláveis, como veremos mais para frente. 

Como funciona a acumulação de aposentadorias em regimes diferentes?

Com a explicação sobre os regimes previdenciários em mente, ficará mais fácil entender como funciona a acumulação de aposentadoria regime próprio e geral. 

Um dos principais pontos para saber sobre aposentadoria cumulativa é que o benefício é válido apenas quando os regimes são diferentes. 

A Constituição Federal veda a possibilidade de acumular aposentadorias pelo regime RPPS, com uma exceção: acumulação de aposentadoria cargo público só pode acontecer em casos de cargos acumuláveis. 

Se este for o seu caso, vale a pena lembrar que é preciso cumprir a jornada de trabalho de ambos os cargos ocupados, cumprindo as 11 horas mínimas de intervalo de uma jornada para outra. 

Outro ponto importante com relação à acumulação de aposentadorias em regimes diferentes é a determinação da lei 8213/1991: ela prevê que, se você trabalhar em duas ou mais atividades na iniciativa privada, você se torna um segurado do regime RGPS obrigatoriamente. 

Em qualquer caso de acúmulo de benefícios, lembre-se de que você precisa preencher os requisitos exigidos pela legislação, como idade mínima e tempo de contribuição, por exemplo. Uma vez preenchidos, você pode solicitar a sua aposentadoria de forma bem simples. 

Para saber se você tem direito a acumular aposentadorias e garantir seus direitos trabalhistas, é essencial contar com o auxílio de um advogado especializado, que pode te orientar da melhor maneira possível e encontrar o caminho mais vantajoso. 

Acesse o site da Christine Souza Advocacia para encontrar um advogado especializado em direito previdenciário e garantir a aposentadoria dos sonhos!

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Nosso escritório iniciou as atividades jurídicas no ano de 2000, associando-se a Advogados com ampla experiência e atuação nacional em diversas áreas do Direito.

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