O que é direito trabalhista e quais garantias traz para o trabalhador?

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Entenda melhor a relação de empregados e empregadores e confira tudo  que você precisa saber sobre direito trabalhista e suas garantias ao trabalhador.

Exercer alguma atividade laboral é algo essencial para a vida, porém a falta de conhecimento faz com que muitos trabalhadores tenham rotinas mais difíceis e abusivas o que causa uma interferência direta na relação de empregados e empregadores e até mesmo no rendimento de trabalho.

Direito do trabalhador

Essa falta de informação faz com que o trabalhador sofra diversos abusos sem ao menos perceber, uma vez que não sabe dos direitos que possui em diversas situações de trabalho.

Para esclarecer quais são esses direitos do trabalhador e como recorrer a eles, continue a ler este artigo e confira as informações que separamos! 

O que é direito trabalhista? 

É um ramo do direito que determina normas e princípios que regulamentam as relações de emprego, ou seja, sempre que for constituído relação de trabalho entre empregados e empregadores, é necessário a regência do direito trabalhista que tem como sua maior força a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

Existem novas regras vigentes desde o ano de 2017 que muitos trabalhadores ainda não dominam, mas que precisam conhecer, afinal é preciso agir dentro das leis tanto para garantir os seus direitos de trabalhador como para manter um bom clima organizacional na empresa, veja o que mudou e o que permanece igual a partir da Reforma Trabalhista.

Princípios do Direito do trabalho

Existem alguns princípios que regem os direitos do trabalhador, são eles:

  1. Princípio da Proteção 

Coloca o trabalhador praticamente em pé de igualdade com o seu empregador, pois sempre que houver dúvidas em relação à interpretação a ser dada em um dispositivo, prevalece a opção que mais favorecer o empregado.

  1. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego

Este princípio define que os contratos devem perdurar indefinidamente, ou seja, deve ser por prazo indeterminado com exceção de alguns casos já previstos na CLT.

  1. Princípio da Primazia da Realidade

Outro princípio que auxilia na garantia dos direitos dos trabalhadores é o Princípio da Primazia da Realidade, onde a realidade impera sobre a forma, ou seja, mesmo que não exista contrato formal de trabalho, se for comprovada a existência dos requisitos necessários para relação de emprego este será caracterizado e o empregador deverá não só assinar a carteira de trabalho como pagar todas as verbas devidas ao empregado.

  1. Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva

Neste princípio está descrito que qualquer alteração do contrato deve ser de mútuo consentimento entre empregados e empregadores e não causar prejuízo ao trabalhador.

  1. Princípio da Intangibilidade Salarial 

Por fim há o Princípio da Intangibilidade Social, que falando de forma simplificada garante que o salário do empregado não deve ser retido pela empresa.

Direito do trabalho

Quer entender mais sobre quais os direitos do trabalhador hoje em dia? Acesse nosso site, fale com um de nossos especialistas e entenda tudo o que você precisa saber sobre direito trabalhista para ter uma boa relação com seu empregador e garantir uma vida laboral sem prejuízos!

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Nosso escritório iniciou as atividades jurídicas no ano de 2000, associando-se a Advogados com ampla experiência e atuação nacional em diversas áreas do Direito.

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