Confira tudo o que você precisa saber sobre direito previdenciário e quais benefícios ele garante ao aposentado!

Atualmente um dos temas mais comentados pelos brasileiros é a Previdência Social, isso porque com a recente notícia da Reforma da Previdência trazida pelo novo governo e aprovação em primeiro turno do projeto, muitas pessoas começaram a expressar suas dúvidas referentes à aposentadoria; almejam entender mais sobre o funcionamento desse processo e quais são os direitos e deveres do segurado quando chegar a sua vez.

Neste cenário é importante analisar alguns conceitos para entender a importância desse ramo do direito, como o impacto que tem na vida do segurado! Para você que quer descobrir o que é direito previdenciário, quais as vantagens que ele proporciona e quais os requisitos necessários para a concessão do benefício sem grandes preocupações, continue a leitura deste artigo e confira as informações exclusivas que separamos para você!

O que é direito previdenciário?

Essa é uma área do direito público que tem como objeto de estudo a seguridade social, além do suporte aos dependentes e segurados quando se encontram em alguma situação de necessidade social.

Sendo um dos direitos básicos para todo cidadão, existem algumas garantias e benefícios do direito previdenciário que auxiliam o segurado em situações de necessidade, definindo por meio de leis e regras quais são os direitos do beneficiário, sendo elas:

1. Assistência Social 

Um dos benefícios do direito previdenciário é a assistência social, que visa amparar quem se encontra em situação de necessidade com um salário mínimo (para idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovarem ter baixa renda).

É nessa parte da seguridade social que está o benefício popularmente conhecido como LOAS, que beneficia pessoas com as características citadas acima.

1. Saúde  

Apontado na Constituição Federal como dever do Estado com todo cidadão, o direito à saúde é universal e todos devem ser atendidos de forma igualitária.

Esse direito é garantido por meio do SUS (Sistema Único de Saúde); deve ser procurado pelo cidadão em caso de necessidade.

É válido lembrar que a assistência à saúde não pode ser negada pelo Estado! Caso isso ocorra um especialista em direito previdenciário deve ser procurado a fim de garantir os direitos do cidadão.

1. Previdência social e auxílio doença 

A previdência social é o ramo do direito previdenciário que visa auxiliar segurados e seus dependentes, diminuindo os danos de um risco social, como por exemplo em um caso que o trabalhador contribuinte seja acometido por alguma doença e precise se afastar do trabalho, seu sustento e de sua família são assegurados pelo auxílio-doença

Há ainda a pensão por morte que é devida aos dependentes econômicos do segurado que falecer.

1. Aposentadorias 

Outro dos benefícios do direito previdenciário está nas aposentadorias, que podem ser por idade ― o trabalhador deverá atingir 65 anos se for homem e 60 anos se for mulher, além de cumprir o requisito de contribuições.

Há ainda a aposentadoria por tempo de contribuição: homens devem contribuir por 35 e mulheres por 30 anos.

Se você ainda se pergunta o que saber sobre aposentadoria, saiba que ainda existe as modalidades especial, rural e por invalidez.

Tudo o que você precisa saber sobre direito previdenciário

Se você se encontra em algumas das situações citadas durante este artigo, o direito previdenciário pode auxiliar você e sua família.

Para acelerar o processo da concessão do seu benefício nós da Christine Souza Advocacia contamos com uma equipe altamente qualificada que pode garantir o seu direito!

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