4 modalidades de aposentadoria

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Existem quatro modalidades de aposentadoria e cada uma tem uma premissa diferente. Conheça aqui as regras das modalidades de aposentadoria existentes.

 

Conhecido como Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS, surgiu em 1990 como uma alteração do nome ao Instituto Nacional de Previdência Social, o INPS, órgão até então que  regulamentava a aposentadoria e pensão dos brasileiros. 

Atualmente, após quase trinta anos do INSS,  grandes são as discussões acerca da reforma previdenciária e as regras que se alteram para a aposentadoria. 

Mesmo que as regras da aposentadoria se alterem, um fato que não se mudará são as modalidades de aposentadorias. São elas: 

 

  1. Aposentadoria por tempo de contribuição

Para a aposentadoria por tempo de contribuição, será levado em consideração o tempo que você trabalhou e a sua idade para fazer o cálculo exato. O tempo mínimo de contribuição para adquirir o direito à aposentadoria atualmente ficou estabelecido em 35 anos para homens e para as mulheres somam um total de 30 anos. 

Esse formato tem algumas divergências para certas categorias, como, por exemplo, professores do ensino fundamental e médio que podem solicitar aposentadoria após 25 anos de contribuição e 50 de idade para mulheres e  30 anos de contribuição e 55 anos de idade para homens.

Também é possível se aposentar alcançando 85 pontos na soma da idade com o tempo de contribuição (mulheres) e 95 pontos (homens). Não é necessário que esse período de contribuição tenha sido ininterrupto. 

Para aqueles que contribuíram por mais tempo, este modelo de aposentadoria pode oferecer um formato mais benéfico financeiramente. Para calcular sua pontuação você pode utilizar a média aritmética simples, que contabiliza os 80% maiores salários durante a contribuição e garante o direito a se aposentar com 100% da média. 

  1. Aposentadoria por idade

Para se enquadrar no novo modelo de aposentadoria por idade, os trabalhadores homens precisam ter no mínimo 65 anos de idade; as mulheres, 60 anos. Caso tenha se inscrito após 24 de julho de 91, é preciso ter atingir o mínimo de 180 contribuições. 

Essa regra tem algumas variáveis para os trabalhadores rurais, onde a idade diminui para 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres e não existe um tempo de contribuição mínimo a ser cumprido, desde que possuam algum documento que comprove o trabalho no campo. 

Neste modelo de aposentadoria por idade, o INSS paga 70% da média aritmética simples, mais 1% por ano de contribuição.

  1. Aposentadoria especial

Existem regras exclusivas para os contribuintes que exercem suas funções em condições prejudiciais à saúde e integridade física, essa é a chamada Aposentadoria Especial. 

Neste caso, é preciso apresentar um laudo médico comprovando a exposição a atividades insalubres durante o ofício e este será anexado ao formulário base de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O trabalhador deverá consultar a empresa e o seu sindicato para entender se suas tarefas se configuram como especiais e solicitar seu PPP sempre que se desligar da organização.

O tempo de contribuição dependerá de quão insalubre ou nociva era sua atividade. 

É importante reforçar que o tempo de contribuição não será considerado para a aposentadoria especial caso a organização disponha de equipamentos de proteção individual (EPI) com eficácia comprovada, anulando os efeitos nocivos à saúde.

 

  1. Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é atribuída quando é possível confirmar a incapacidade para o trabalho, de forma temporária ou total, seja por motivo de doença ou acidente. É necessária uma perícia médica comprovando essa condição do trabalhador e no mínimo 12 meses de contribuição, com exceção dos casos de acidentes de trabalho. 

O trabalhador pode solicitar o auxílio-doença para um afastamento inicial das atividades exercidas, mas o benefício da aposentadoria por invalidez é concedido diretamente pelo INSS quando constatado a incapacidade permanente do contribuinte.

Entretanto, o trabalhador não terá direito a esse benefício como tenha se inscrito na previdência já sendo portador da doença ou lesão.

Neste modelo de benefício, a aposentadoria poderá ser revista a cada dois anos através de perícia médica realizada pelo INSS para avaliar se houve melhora ou se a incapacidade se mantém. 

Mesmo que compreendido as modalidades de aposentadoria, o acompanhamento de um profissional neste processo é indispensável, para que haja uma tratativa e análise mais assertiva do caso. Caso haja dúvidas, nós da Christiane Souza lhe ajudamos, com uma equipe especializada em direito previdenciário. 

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Nosso escritório iniciou as atividades jurídicas no ano de 2000, associando-se a Advogados com ampla experiência e atuação nacional em diversas áreas do Direito.

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