O que muda na reforma da previdência?

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Conheça quais são os principais pontos sobre a reforma da previdência que sofreram mudanças e entenda como eles impactam em sua aposentadoria.

Se aposentar está entre os desejos de muitos brasileiros que não estão mais em plenas condições de trabalho, mas a nova reforma da previdência vem cheia de tópicos que podem mudar um pouco esse benefício.

Já aprovado na câmara dos deputados, o relatório da reforma da previdência apresentado pelo deputado Samuel Moreira  traz algumas mudanças em tópicos como a idade mínima para aposentar por exemplo. 

Quer saber mais sobre os principais pontos sobre a reforma da previdência e como eles afetam o trabalhador continue a leitura deste artigo e descubra!

Principais  mudanças da reforma da previdência 

  1. Tempo de contribuição 

Uma das mudanças na previdência está no tempo de contribuição para trabalhadores urbanos.

A idade mínima foi mantida sendo de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Já o tempo de contribuição sofreu uma alteração uma vez que antes era de 15 anos para ambos os sexos e agora esse tempo aumenta para 20 anos para o sexo masculino e permanece 15 anos para as mulheres.

  1. Transição do INSS

Um dos principais pontos sobre a reforma da previdência que também sofreu alteração foi a regra de transição do INSS.

Segundo a proposta do relator Samuel Moreira diferente da PEC apresentada pelo Governo há 4 regras previstas para a transição, sendo elas:

Idade mínima: trabalhadores que já contribuem para a previdência poderão se aposentar aos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).

Tempo de contribuição:  a outra regra se refere ao sistema de pontuação que soma o tempo de contribuição e idade. Para se aposentar homens deverão ter 35 anos de contribuição e mulheres 30 anos.

A terceira regra se refere ao trabalhador que estiver faltando 2 anos para conseguir cumprir o tempo mínimo previsto de contribuição terá o direito de se aposentar sem a idade mínima mas pelo fator previdenciário.

A nova regra de transição apresenta o pagamento de uma espécie de “pedágio” que corresponde a um adicional no período de contribuição que vai equivaler ao número de anos faltantes para cumprir esse tempo, ou seja, um trabalhador do sexo masculino que já tiver a idade mínima, por exemplo, mas apenas 30 anos de contribuição terá de trabalhar os 5 anos que ainda faltam para completar os 35 e mais 5 de um pedágio de 100% (falta um ano contribui-se com 2).

  1. Abono salarial 

Hoje para ter direito ao Pis/Pasep além de outros requisitos, o trabalhador precisa ter recebido um salário médio mensal de R$1.996,00 no ano anterior.

Segundo a proposta apresentada pelo relator este teto do Pis/Pasep se fixa no valor de R$1.364,33.

  1. Aposentadoria rural

Atualmente a idade mínima para aposentar em caso de trabalhadores rurais é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, com a nova reforma proposta uma das mudanças da previdência é um aumento no tempo de contribuição.

Os homens passam a ter que contribuir no mínimo 20 anos.

Outros pontos da reforma da previdência  

O que muda na reforma da previdência não são somente os tópicos apresentados acima.

Há ainda mudanças significativas em outros aspectos como aposentadoria de professores, policiais civis, agentes penitenciários e educativos, auxílio-reclusão e salário-família, pensão por morte e na transição para servidores públicos.

Para saber mais sobre tudo o que mudou e como isso afeta sua situação é recomendável consultar um advogado previdenciário, uma vez que um especialista no caso é o mais indicado para oferecer a orientação necessária.

Aqui na Christine Souza Advocacia temos especialização nesta área do direito e podemos te ajudar em todos os assuntos relacionados a sua aposentadoria e garantir sua renda!

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